Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Negada liminar contra o não-recebimento do vale-refeição por servidores licenciados ou afastados

O Desembargador Alfredo Guilherme Englert, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido para que fosse suspenso liminarmente o artigo 10 do Decreto Estadual nº 35.139/94, letras a e b.

OAB-SC quer exame de Ordem também para magistrado

Todo magistrado que deixar a carreira e resolver se filiar à Ordem dos Advogados do Brasil pela primeira vez terá que, necessariamente, se submeter ao Exame de Ordem para conseguir ter o direito de advogar.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.